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[[Arquivo:Ebab9b8fc9ff9a608cbc32bcf4887164.jpg|thumb]]Ele Goveno Na Escola 
 
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Menores de 14  Anos  Escola Outubro Cueca Pinto 
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Menores de 14 Anos  Escola Outubro Cueca Pinto 
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[[Arquivo:Image_preview.png|thumb]] Urso Polar  Pinto 
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O Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) criado por meio do Decreto n.º 4.991, de [https://pt.wikipedia.org/wiki/18_de_fevereiro 18 de fevereiro] de [https://pt.wikipedia.org/wiki/2004 2004], e é subordinado à [https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Secretaria_Nacional_de_Justi%C3%A7a&action=edit&redlink=1 Secretaria Nacional de Justiça] (SNJ) do Ministério da Justiça.<sup id="cite_ref-BCV_5-0">[https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Justi%C3%A7a_(Brasil)#cite_note-BCV-5 [5]]</sup>
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O DRCI tem como principais funções identificar ameaças e desenvolver cultura de combate à [https://pt.wikipedia.org/wiki/Lavagem_de_dinheiro lavagem de dinheiro]. Essas funções têm como objetivo a recuperação de ativos enviados ao exterior de forma ilícita e de produtos de atividades criminosas, tais como as oriundas do [https://pt.wikipedia.org/wiki/Tr%C3%A1fico_de_entorpecentes tráfico de entorpecentes], do [https://pt.wikipedia.org/wiki/Tr%C3%A1fico_de_armas tráfico de armas], da [https://pt.wikipedia.org/wiki/Corrup%C3%A7%C3%A3o corrupção] e do [https://pt.wikipedia.org/wiki/Desvio_de_dinheiro desvio de verbas] públicas.<sup id="cite_ref-BCV_5-1">[https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Justi%C3%A7a_(Brasil)#cite_note-BCV-5 [5]]</sup>
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É responsável pelos acordos internacionais de cooperação jurídica internacional, tanto em matéria [https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_penal penal] quanto em matéria [https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_civil civil], figurando como autoridade central no intercâmbio de informações e de pedidos judiciais por parte do [https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil Brasil].<sup id="cite_ref-BCV_5-2">[https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Justi%C3%A7a_(Brasil)#cite_note-BCV-5 [5]]</sup>
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Em março de 2016, a [https://pt.wikipedia.org/wiki/Secretaria_de_Coopera%C3%A7%C3%A3o_Internacional Secretaria de Cooperação Internacional] (SCI), da [https://pt.wikipedia.org/wiki/Procuradoria_Geral_da_Rep%C3%BAblica Procuradoria Geral da República], e o DRCI, celebraram termo de compromisso para estabelecer rotina de troca de informações em meio eletrônico, com intuito de ampliar a celeridade. O acordo entrou em vigor em 28 de março, e foi assinado no dia anterior pelo secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, e pelo diretor do DRCI, Ricardo Saadi.<sup id="cite_ref-6">[https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Justi%C3%A7a_(Brasil)#cite_note-6 [6]]</sup>
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|'''Não recomendado para menores de doze anos'''
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São admitidos com essa classificação obras que contenham predominantemente conteúdos com inadequações relativamentes leves, como os elencados abaixo::'''Violência''': Ato violento; lesão corporal; descrição de violência; presença de sangue; sofrimento da vítima; morte natural ou acidental com violência; ato violento contra animais; exposição ao perigo; exposição de pessoas em situações constrangedoras ou degradantes; agressão verbal; obscenidade; ''bullying''; exposição de cadáver; assédio sexual; supervalorização da beleza física; supervalorização do consumo.
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:'''Sexo e Nudez''': Nudez velada; insinuação sexual; carícias sexuais; masturbação não explícita; palavrões; linguagem de conteúdo sexual; simulações de sexo; apelo sexual.
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:'''Drogas''': Consumo de drogas lícitas; indução ao uso de drogas lícitas; consumo irregular de medicamentos; menção a drogas ilícitas. Os critérios que balizam a [https://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_p%C3%BAblica política pública] da Classificação Indicativa estão sustentados sob três grandes temas – Sexo, Violência e Drogas, conteúdos considerados inadequadas à formação de crianças e adolescentes. A análise é feita ponderando a frequência, relevância, contexto, intensidade e importância desses temas para a trama. Essa margem de subjetividade garante flexibilidade que é fundamental para o processo e para o resultado da classificação.<sup id="cite_ref-:0_4-0">[https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_Classifica%C3%A7%C3%A3o_Indicativa_Brasileiro#cite_note-:0-4 [4]]</sup>
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A análise da obra consiste em três etapas: '''descrição fática''', '''tendências de indicação''' e '''aspectos temáticos, contextuais e informativos'''. Após a conclusão do processo, ele é submetido à coordenação e, finalmente ao diretor do departamento, que faz o despacho para a [https://pt.wikipedia.org/wiki/Di%C3%A1rio_Oficial_da_Uni%C3%A3o publicação oficia]l, junto com pequenos [https://pt.wikipedia.org/wiki/Departamento_de_Justi%C3%A7a,_Classifica%C3%A7%C3%A3o,_T%C3%ADtulos_e_Qualifica%C3%A7%C3%A3o#Descritores_de_Conte%C3%BAdo descritores de conteúdo]. Os critérios para classificar as obras foram desenvolvidos em conjunto com a sociedade e levando em conta estudos nacionais e internacionais, com audiências públicas em todas as regiões do País, debates públicos presenciais e online.<sup id="cite_ref-:0_4-1">[https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_Classifica%C3%A7%C3%A3o_Indicativa_Brasileiro#cite_note-:0-4 [4]]</sup>
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Com o intuito de fornecer instrumentos confiáveis para a escolha da família, foi criado o [http://portal.mj.gov.br/Classificacao/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID={981E1E6C-C5B8-401F-9F34-79D2689B4AED}&ServiceInstUID={59D015FA-30D3-48EE-B124-02A314CB7999} Guia Prático], que visa dar transparência e objetividade à política pública da classificação indicativa, evidenciando os critérios de análise, subdivididos por faixa etária. Tanto pode servir às emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como também à sociedade em geral e à família.<sup id="cite_ref-:0_4-2">[https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_Classifica%C3%A7%C3%A3o_Indicativa_Brasileiro#cite_note-:0-4 [4]]</sup>
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A objetividade da análise afasta considerações morais e avaliações moralistas.<sup id="cite_ref-:0_4-3">[https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_Classifica%C3%A7%C3%A3o_Indicativa_Brasileiro#cite_note-:0-4 [4]]</sup> A Cocind citou especificamente que [https://pt.wikipedia.org/wiki/Orienta%C3%A7%C3%A3o_sexual orientação sexual] não é critério para agravar a classificação indicativa (ou seja, cenas com casais [https://pt.wikipedia.org/wiki/Heterossexuais heterossexuais] ou [https://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexuais homossexuais] são classificadas da mesma forma) e que, na verdade, a apresentação em uma obra de conteúdo de respeito e estímulo à diversidade pode até mesmo atenuar sua classificação, enquanto que a apresentação de cenas discriminatórias são agravantes para a classificação.<sup id="cite_ref-5">[https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_Classifica%C3%A7%C3%A3o_Indicativa_Brasileiro#cite_note-5 [5]]</sup> Eles também especificaram que seu trabalho é de caráter meramente informativo, e que, portanto, não possuem nenhuma competência legal para proibir ou censurar qualquer obra.<sup id="cite_ref-6">[https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_Classifica%C3%A7%C3%A3o_Indicativa_Brasileiro#cite_note-6 [6]]</sup>
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Edição atual tal como às 20h06min de 2 de setembro de 2018

Arquivo:Ebab9b8fc9ff9a608cbc32bcf4887164.jpg
Ele Goveno Na Escola 

Menores de 14 Anos  Escola Outubro Cueca Pinto 

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 Urso Polar  Pinto 

O Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) criado por meio do Decreto n.º 4.991, de 18 de fevereiro de 2004, e é subordinado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça.[5]

O DRCI tem como principais funções identificar ameaças e desenvolver cultura de combate à lavagem de dinheiro. Essas funções têm como objetivo a recuperação de ativos enviados ao exterior de forma ilícita e de produtos de atividades criminosas, tais como as oriundas do tráfico de entorpecentes, do tráfico de armas, da corrupção e do desvio de verbas públicas.[5]

É responsável pelos acordos internacionais de cooperação jurídica internacional, tanto em matéria penal quanto em matéria civil, figurando como autoridade central no intercâmbio de informações e de pedidos judiciais por parte do Brasil.[5]

Em março de 2016, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da Procuradoria Geral da República, e o DRCI, celebraram termo de compromisso para estabelecer rotina de troca de informações em meio eletrônico, com intuito de ampliar a celeridade. O acordo entrou em vigor em 28 de março, e foi assinado no dia anterior pelo secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, e pelo diretor do DRCI, Ricardo Saadi.[6]

width="100%" [1] Não recomendado para menores de doze anos

São admitidos com essa classificação obras que contenham predominantemente conteúdos com inadequações relativamentes leves, como os elencados abaixo::Violência: Ato violento; lesão corporal; descrição de violência; presença de sangue; sofrimento da vítima; morte natural ou acidental com violência; ato violento contra animais; exposição ao perigo; exposição de pessoas em situações constrangedoras ou degradantes; agressão verbal; obscenidade; bullying; exposição de cadáver; assédio sexual; supervalorização da beleza física; supervalorização do consumo.

Sexo e Nudez: Nudez velada; insinuação sexual; carícias sexuais; masturbação não explícita; palavrões; linguagem de conteúdo sexual; simulações de sexo; apelo sexual.
Drogas: Consumo de drogas lícitas; indução ao uso de drogas lícitas; consumo irregular de medicamentos; menção a drogas ilícitas. Os critérios que balizam a política pública da Classificação Indicativa estão sustentados sob três grandes temas – Sexo, Violência e Drogas, conteúdos considerados inadequadas à formação de crianças e adolescentes. A análise é feita ponderando a frequência, relevância, contexto, intensidade e importância desses temas para a trama. Essa margem de subjetividade garante flexibilidade que é fundamental para o processo e para o resultado da classificação.[4]

A análise da obra consiste em três etapas: descrição fáticatendências de indicação e aspectos temáticos, contextuais e informativos. Após a conclusão do processo, ele é submetido à coordenação e, finalmente ao diretor do departamento, que faz o despacho para a publicação oficial, junto com pequenos descritores de conteúdo. Os critérios para classificar as obras foram desenvolvidos em conjunto com a sociedade e levando em conta estudos nacionais e internacionais, com audiências públicas em todas as regiões do País, debates públicos presenciais e online.[4]

Com o intuito de fornecer instrumentos confiáveis para a escolha da família, foi criado o Guia Prático, que visa dar transparência e objetividade à política pública da classificação indicativa, evidenciando os critérios de análise, subdivididos por faixa etária. Tanto pode servir às emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como também à sociedade em geral e à família.[4]

A objetividade da análise afasta considerações morais e avaliações moralistas.[4] A Cocind citou especificamente que orientação sexual não é critério para agravar a classificação indicativa (ou seja, cenas com casais heterossexuais ou homossexuais são classificadas da mesma forma) e que, na verdade, a apresentação em uma obra de conteúdo de respeito e estímulo à diversidade pode até mesmo atenuar sua classificação, enquanto que a apresentação de cenas discriminatórias são agravantes para a classificação.[5] Eles também especificaram que seu trabalho é de caráter meramente informativo, e que, portanto, não possuem nenhuma competência legal para proibir ou censurar qualquer obra.[6]

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